COISA JULGADA
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Lista de Notícias
Política
STF define prazo para desfazer decisões após trânsito em julgado, mas limita cobrança a 5 anos
23/04/2025 às 16:55Economia
AGU: decisão sobre 'quebra' da coisa julgada vai reforçar caixa da União em R$ 6,23 bi
05/04/2024 às 12:07Economia
STF muda parte de decisão sobre 'coisa julgada' para afastar aplicação de multa
04/04/2024 às 17:22Economia
STF tem maioria para manter cobrança retroativa de tributos; julgamento é suspenso
16/11/2023 às 17:50Economia
No STF, Fachin vota para impedir cobrança retroativa de tributos; placar está em 5 a 2
16/11/2023 às 17:17Economia
Toffoli adianta que pedirá vista no julgamento de recursos sobre quebra da coisa julgada
16/11/2023 às 16:56Economia
No STF, Fux vota para impedir cobrança retroativa de tributos; placar está em 2 a 1
16/11/2023 às 16:13Economia
Barroso: 1º processo da próxima sessão serão recursos sobre coisa julgada em matéria tributária
09/11/2023 às 18:03Anuncie
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